Termos de serviço
Estes termos de serviço regem o uso do serviço Cutlingo no endereço cutlingo.com. O serviço é operado pela empresa MEVARO GROUP s.r.o., Veľká okružná 17, 010 01 Žilina, IČO (número de identificação da empresa) 57 408 343, DIČ (número de identificação fiscal) 2122708401, inscrita no registro: Obchodný register Okresného súdu Žilina, oddiel Sro, vložka č. 89841/L (doravante “nós” ou “operador”). Não é contribuinte de IVA.
Contato: [email protected].
1. O que é o Cutlingo
O Cutlingo é um aplicativo web que, a partir de um vídeo enviado, cria uma transcrição da fala, divide-a em blocos e, com os blocos que você escolher, gera clipes verticais curtos com legendas (doravante “serviço”). Prestamos o serviço como um serviço digital a distância, pela internet.
A transcrição, a identificação dos locutores e as legendas são criadas por um sistema automático. Elas podem conter erros, principalmente em nomes, termos técnicos, áudio com ruído ou várias pessoas falando ao mesmo tempo. Antes de publicar um clipe, por favor, revise-o. Você pode corrigir a transcrição e as legendas no aplicativo.
2. Conta
Para usar o serviço, você precisa de uma conta. Ao se cadastrar, você informa um e-mail verdadeiro e confirma que tem mais de 16 anos ou que tem o consentimento do seu representante legal. Proteja sua senha; você é responsável pela atividade na sua conta. Se perceber uso indevido da conta, escreva para nós.
Você pode encerrar a conta a qualquer momento por e-mail para [email protected]. Ao encerrar a conta, excluímos seus projetos e clipes; os dados que somos obrigados a guardar por lei (por exemplo, faturas) serão mantidos pelo prazo previsto em lei.
3. Planos e preços
| Plano | Minutos de vídeo por mês | Assinatura mensal | Assinatura anual |
|---|---|---|---|
| Teste | 10 min | grátis, uma única vez | – |
| Starter | 120 min | 12 € / mês | 120 € / ano |
| Creator | 300 min | 24 € / mês | 240 € / ano |
| Agência | 1000 min | 59 € / mês | 588 € / ano |
Os preços são finais. O operador não é contribuinte de IVA (imposto sobre o valor agregado), por isso não acrescentamos IVA ao preço.
O Teste é gratuito e único: um projeto com vídeo de até 10 minutos. Os clipes do teste têm marca d'água do Cutlingo.
Os minutos são contados pela duração do vídeo enviado, não pela duração dos clipes. A partir de um vídeo enviado, você pode gerar quantos clipes quiser. Minutos não usados não passam para o mês seguinte. Na assinatura anual, você recebe os minutos do plano todo mês, e não os do ano inteiro de uma vez.
4. Assinatura e pagamento
Você pode assinar os planos pagos por mês ou por ano. A assinatura anual tem desconto: você paga 10 meses e recebe 12. Você paga antecipadamente com cartão de pagamento por meio do gateway de pagamento Stripe; não vemos nem armazenamos os dados do cartão. Ao fim de cada período (mês ou ano), a assinatura é renovada automaticamente e o valor é cobrado no cartão até que você a cancele. Enviamos a fatura por e-mail.
Na assinatura anual, enviaremos por e-mail, com pelo menos 14 dias de antecedência da renovação, um lembrete com a data de renovação e o valor.
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, por e-mail para [email protected] ou no aplicativo, se ele oferecer essa opção. O cancelamento vale a partir do fim do período já pago; até lá, você pode continuar usando o serviço. Não devolvemos valores por um período já iniciado, exceto nos casos previstos nos artigos 5 e 8.
Podemos alterar os preços. Avisaremos sobre o novo preço por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e ele só passará a valer a partir do período seguinte. Se não concordar, cancele a assinatura.
5. Desistência do contrato (para consumidores)
Se você é consumidor, pode desistir do contrato de assinatura sem indicar o motivo em até 14 dias após a sua celebração. Basta enviar uma declaração inequívoca por e-mail para [email protected] ou usar o formulário modelo.
Ao contratar um plano pago, você solicita expressamente que comecemos a prestar o serviço imediatamente, antes do fim do prazo de desistência. Se depois desistir, devolveremos o valor pago, descontada a parte proporcional ao serviço prestado até a desistência; a parte proporcional é calculada pelos minutos de vídeo que você processou no período, em relação aos minutos do plano. Devolvemos o dinheiro em até 14 dias após recebermos a desistência, pelo mesmo meio usado no pagamento.
Se você tiver usado todos os minutos do plano dentro do prazo de desistência, o serviço terá sido prestado integralmente naquele período e o direito de desistência se extingue; avisaremos você sobre isso no momento da contratação.
6. Seu conteúdo
Os vídeos, as transcrições e os clipes pertencem a você. Ao enviar um vídeo, você nos concede uma autorização não exclusiva e gratuita para armazenar e processar o vídeo na medida necessária para prestar o serviço (transcrição, geração de clipes, prévias). Não usamos seu conteúdo para publicidade, não o vendemos e não o usamos para treinar modelos de inteligência artificial.
Você só pode enviar vídeos sobre os quais tenha os direitos necessários e para cujo processamento tenha o consentimento das pessoas que aparecem neles, quando exigido. É proibido enviar conteúdo que viole a lei ou os direitos de terceiros, especialmente:
- conteúdo que viole direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual,
- conteúdo que mostre abuso sexual de crianças ou que promova violência, terrorismo ou ódio,
- conteúdo que invada a privacidade ou ofenda a honra de outras pessoas.
Se soubermos de conteúdo ilegal, podemos excluí-lo e bloquear a conta. Você pode denunciar conteúdo ilegal para [email protected].
7. Armazenamento e exclusão
Excluímos automaticamente o projeto (vídeo enviado, transcrição e clipes prontos) 30 dias após a última atividade nele, ou seja, após a última vez em que foi aberto ou editado. Por isso, baixe seus clipes prontos. Você também pode excluir um projeto ou clipe a qualquer momento.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Fazemos o possível para que o serviço funcione sem interrupções, mas não podemos excluir totalmente paradas para manutenção, falhas técnicas ou falhas de fornecedores. Se o serviço ficar fora do ar por mais tempo por culpa nossa, entre em contato; pelo período da interrupção, estenderemos sua assinatura de forma proporcional ou devolveremos a parte proporcional do preço.
Não somos responsáveis pelo conteúdo que você envia nem pela forma como publica os clipes. Se você usa o serviço como empresa, nossa responsabilidade por danos é limitada ao valor que você nos pagou nos últimos 12 meses. Perante consumidores, respondemos na medida prevista em lei.
9. Reclamações
Se o serviço não funcionar como deveria (por exemplo, se um clipe não for gerado ou estiver corrompido), escreva para [email protected]. Informe o e-mail da conta, o projeto ou clipe e uma descrição do problema. Confirmaremos o recebimento da reclamação por e-mail. Resolveremos a reclamação sem demora injustificada, no máximo em 30 dias após a sua apresentação. Se ela for procedente, corrigiremos o erro, geraremos o clipe novamente sem descontar minutos ou reduziremos o preço de forma proporcional.
Não consideramos erro as imprecisões da transcrição automática, que você pode corrigir no aplicativo.
10. Resolução de litígios
Se você não estiver satisfeito com a forma como tratamos sua reclamação ou queixa, ou se acreditar que violamos seus direitos, pode nos pedir uma solução em [email protected]. Se recusarmos seu pedido ou não respondermos em 30 dias, você, como consumidor, tem o direito de apresentar um pedido de resolução alternativa de litígios a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, em especial à Slovenská obchodná inšpekcia (Inspeção Comercial Eslovaca) (soi.sk). A lista de outras entidades é mantida pelo Ministerstvo hospodárstva SR (Ministério da Economia da República Eslovaca).
A fiscalização do cumprimento das obrigações perante os consumidores é exercida pela Slovenská obchodná inšpekcia, Inšpektorát SOI pre Žilinský kraj (Inspetoria da SOI para a região de Žilina), Predmestská 71, 011 79 Žilina.
11. Alterações dos termos
Podemos alterar os termos, por exemplo, em caso de mudança no serviço ou na legislação. Avisaremos sobre a alteração por e-mail com pelo menos 14 dias de antecedência da entrada em vigor. Se não concordar com a alteração, você pode cancelar a assinatura e também encerrar a conta.
12. Disposições finais
A relação contratual é regida pela legislação da República Eslovaca. Isso não priva o consumidor da proteção garantida pelas normas imperativas do país onde reside. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade.